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Prestação de contas (05/12/03)
 

1- Aos 30 de novembro encerramos o pagamento do 1º Rateio ao credores quirografários.

Como previa o projeto, em todo o Brasil, 12 mil pessoas (físicas e jurídicas) tiveram seus créditos disponibilizados, sendo que mais de 8 mil receberam seus créditos, totalizando quase R$19.000.000,00.

2- Já no dia 1º de dezembro de 2003 iniciamos o pagamento do 2º Rateio que, somado ao primeiro, representam, no mínimo, 15% do crédito de cada credor.

3- O pagamento do 2º rateio está sendo feito da mesma maneira e nas mesmas agências do Bradesco onde ocorreu o primeiro pagamento.

4- A comissão de credores vem se reunindo ordinariamente duas vezes por mês e, extraordinariamente, quando necessário, em face de assuntos relevantes, ou quando o liquidante quer decidir de forma colegiada.

5- Dentre as inúmeras empresas com que realizadas ou encaminhadas negociações e composições, destacamos: BNDES, BSI, MONTEVAN, LETRA S.A. - Estes encaminhamentos exigiram o deslocamento, por alguns dias, a São Paulo e ao Rio de Janeiro, do liquidante Getulio José de Araújo Silva, do advogado Dr. Otto Steiner, da advogada Telma Cristina de Carlos, e de nossos colaboradores Srs. Edvaldo Santos Aguiar e Carlos César Tilman, além dos conselheiros Rivas Rezende e Carlos Henrique de Paula.

6- No final do mês de novembro o Liquidante e o Sr. Mauro Sidney Possagnolo, da Steiner Advogados Associados, visitaram todos os advogados que prestam serviços para a BBC em Goiânia, ocasião em que foi solicitado máximo empenho na recuperação dos créditos ajuizados.

7- Convém lembrar que possuímos mais de 50 advogados contratados em todo o Brasil e que está disponibilizado o contato direto entre os estes e o escritório controlador jurídico - através do site: www.steiner.adv.br

8- Apoio à cobrança - Formamos uma equipe de colaboradores, composta de funcionários da BBC - (Edvaldo, José Alair, Jarbas, Eduardo, e os advogados Dra. Diana e Dr.Eldo) e da Associação Nacional dos Credores do Banco BBC ( Advs. Dra. Telma e Dr. Alexandre, Socorro, André, Jerre e Hélio), objetivando a localização e cobrança de devedores.

9- Foram contatados mais de 5 mil devedores, cujos débitos não estão ajuizados. Atualmente, estamos localizando e propondo acordo para outros 6 mil devedores cujos débitos foram ajuizados em todo o Brasil. É isto mesmo: existem mais de 11 mil devedores do BBC.

10- Ainda no mês de novembro, foi proferida decisão pela Desembargadora Federal, Dra. SELENE MARIA DE ALMEIDA, relativamente ao Agravo de Instrumento (A.I. 200334000237941) interposto pelos credores Rubem Garcia e Cláudio Marçal Freire nos autos do Mandado de Segurança que impetraram contra o BACEN, já noticiado pela Associação anteriormente, onde consta: "...Faz-se necessário a notificação ao liquidante do BBC Administração e Participações S.A. - em liquidação ordinária...""...De fato, não pode o Presidente do BACEN determinar que o liquidante do BBC suste os atos praticados e determinar a volta ao 'status quo ante' porque não mais detém poderes sobre o patrimônio da liquidanda. Não se compreende entre as atribuições da Autarquia as questões relativas à liquidação ordinária...." "...O que está escrito na lei falimentar, portanto, é que o agravo impede a venda dos ativos, isto é, os bens da massa ..." publicado D.J. 24.11.03

11- Em respeito à r. decisão, cumpre enfatizar que os bens da massa (móveis e imóveis) encontram-se em processo de depreciação e deterioração , além dos imóveis ficarem onerados por tributos diversos, sem que possamos realizá-los ( vendê-los ) para que possamos recompor o caixa e promover novo rateio.

12- Após suspendermos a venda certa da "Fazenda Salobra de Baixo", em Varjão - Goiás, por conta de r. decisão referida acima, fomos surpreendidos pelo esbulho na nossa posse de quase 25 alqueires goianos naquela propriedade, o que nos levou a, imediatamente, ingressarmos com medida judicial (proc. 061/2003) sendo que no dia 20.11.2003 obtivemos a liminar de reintegração de posse. (obviamente com mais despesas para a BBC).

13- Conseguimos, junto ao INCRA, a liberação da constrição que pendia sobre nossa propriedade de 203 alqueires goianos em São Miguel do Araguaia. É mais um imóvel que poderia ser realizado, pois existem interessados; porém, deixamos de fazê-lo pelo motivo acima exposto, assim como em relação às seguintes propriedades: casa em Fortaleza, apartamento em Belo Horizonte, casa no centro de Manaus, prédio comercial e residencial em Belém, 5 lojas comerciais em mercado no Rio de Janeiro, 1 propriedade rural em Luziânia, 2 salas comerciais em Uberlândia, vários terrenos em Goiânia, 1 prédio sobrado residêncial/comercial na Av. Independência em Goiânia, 1 prédio comercial/bancário -agência Pio XII do BBC, também em Goiânia, 1 casa em Aparecida de Goiânia, etc.

14- O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás negou seguimento aos RECURSOS ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.32.267-8/180 propostos por José Steinberg, José Carlos Steinberg, Construtora José Steinberg Ltda, Administratora José Steinberg Ltda, Mídia Iterativa e Mário Nemes Pestana contra ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CREDORES DO BBC, FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS e IRAPUAN COSTA JÚNIOR. Maiores detalhes sobre esta ações encontram-se na "home page" da Associação e BBC Liquidação sob o título "Associados e Credores tentam suspender a liquidação ordinária".

A despeito de todas as dificuldades que estão sendo encontradas, continuamos trabalhando firmemente na consolidação dos nossos objetivos.

Atenciosamente


Getúlio José de Araújo Silva
Liquidante Ordinário

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